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Proteção da propriedade intelectual

Mesmo antes de se constituir uma sociedade, é muito importante solicitar aos consultores, empregados e demais colaboradores que assinem acordo de confidencialidade e de cessão, para a empresa, da propriedade intelectual desenvolvida por eles para a própria empresa. Tal acordo deve ser cuidadosamente redigido e levar em consideração as peculiaridades de seu negócio, para se evitar ilegalidades e nulidades que torem o acordo um pedaço de papel sem valor jurídico.

Caso a propriedade intelectual tenha sido desenvolvida antes do início das atividades empresariais, tal acordo torna-se ainda mais importante, haja vista a falta de presunção de pertencer à empresa.

Tais acordos devem ser guardados cuidadosamente, pois os investidores solicitarão por eles durante o procedimento de investigação (due diligence) prévia ao aporte de recursos.


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